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Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístic...
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Q3946102
Teclas de Atalhos
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Considerando-se como patrimônio público os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético ou histórico, é correto afirmar que qualquer cidadão poderá pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.
C
Certo
E
Errado