Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver implementar, incentivar, acompanhar e avaliar formação e disponibilização de professores par ao atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes de Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
Os tradutores e intérpretes de Libras na educação básica:
devem, no mínimo, possuir curso de graduação em pedagogia com especialização em interpretação de Libras.
devem no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
serão formados em serviço devendo possuir como requisito mínimo, o curso de graduação em pedagogia ou ensino normal superior.
quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula da educação infantil, deverão possuir formação que os habilite a atuar com crianças da faixa etária de zero a cinco anos.