Os serviços de habilitação e de reabilitação profissional
devem ocorrer, exclusivamente, em entidades de formação profissional.
destinam-se a toda pessoa com deficiência, independentemente de sua característica específica.
não têm por objetivo a conservação do trabalho, mas sim, sua obtenção.
podem, apenas em situações excepcionais, ser oferecidos em ambientes inclusivos.
devem ocorrer, de forma articulada nas redes públicas e privadas e, exclusivamente, na saúde e na Previdência Social.