Os direitos relacionados ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, são extensivos ao acompanhante da pessoa com
deficiência ou ao seu atendente pessoal, EXCETO, dentre outra hipótese, quanto
A
à proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B
ao atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
C
ao recebimento de restituição de imposto de renda.
D
à disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia
de segurança no embarque e no desembarque.
E
ao acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.