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Em relação aos incidentes de execução, assinale a alternativa correta.
1
Q1337103
Teclas de Atalhos
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Em relação aos incidentes de execução, assinale a alternativa correta.
A
As conversões têm por escopo principal a garantia da legalidade na execução da pena.
B
O Conselho Penitenciário goza da atribuição exclusiva de suscitar incidentes de excesso ou desvio.
C
O indulto é concedido por ato discricionário do Presidente da República e automaticamente aplicado ao processo de execução, extinguindo a punibilidade.
D
É vedada a conversão de pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, salvo no caso de superveniência de nova condenação.
E
A conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos é cabível no caso de pena aplicada não superior a quatro anos.