De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), é correto afirmar que:
A Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em regime semiaberto.
A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime fechado.
A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
A Colônia Agrícola, Industriai ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.
A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.