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Denomina-se colônia penal agrícola, industrial ou similar, o estabelecimento destinado ...

Denomina-se colônia penal agrícola, industrial ou similar, o estabelecimento destinado ao cumprimento, pelos presos, de pena em regime fechado, devendo a lotação do presídio ser compatível com a sua estrutura e finalidade.
C
Certo
E
Errado