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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecim...
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Q1280441
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)
Teclas de Atalhos
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:
A
Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de 10 anos.
B
Identificar o recém-nascido mediante o registro em prontuário específico para mãe e filho.
C
Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
D
Fornecer declaração de nascimento onde constem ou não as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.