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Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais:
Por prazo indeterminado.
Pelo prazo máximo de 15 anos.
Pelo prazo de 18 anos.
Pelo prazo de 21 anos.