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Q1655940
Teclas de Atalhos
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Ainda sobre o ECA, Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável; Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável, EXCETO:
A
Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.
B
Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
C
Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.
D
Detenção ou reclusão ao agressor.
E
Advertência.