Ainda sobre o ECA, Das Medidas Pertinentes aos Pais ou...

Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.

Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.

Detenção ou reclusão ao agressor.

Advertência.