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Q2072979
Teclas de Atalhos
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Quanto aos direitos individuais e garantias processuais asseguradas ao adolescente responsa vel pela pra tica de ato infracional, é correto afirmar que:
A
O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
B
O juiz não pode determinar a internação do adolescente, antes da sentença.
C
O adolescente civilmente identificado deve ser submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, em qualquer caso.
D
Não há previsão de assistência judiciária gratuita e integral ao adolescente necessitado.
E
Não há previsão de direito à defesa técnica por advogado ao adolescente que cometeu ato infracional, pois a sua internação é medida compulsória.