

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
"Art. 103 - Considera-se ___________ a conduta descrita como crime ou contravenção penal" (Lei nº 8. 069, de 13 de julho de 1990 -ECA).
Assinale a alternativa que preenche a lacuna de forma correta:
ato infracional.
delito.
ação conflituosa.
delinquência ativa.