Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o...
1
Q2490839
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte, dentre outras, em sofrimento físico é considerada, segundo o art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990),
A
lesão corporal.
B
castigo físico.
C
delinquência.
D
ato infracional.
E
delito.