De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de reiteração de faltas ...

encaminhados pela professora à direção da escola, para a devida advertência do aluno.

comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental.

notificados à secretaria da escola, pelo professor, para devido registro no livro de ocorrências.

registrados no diário de classe, para posterior notificação ao Conselho de Escola.