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Q69946
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.
A Constituição Federal (art. 227) e o ECA (art. 4º) impõem ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com "prioridade absoluta", a efetivação dos direitos que especificam. A garantia de prioridade compreende:
A
primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
B
preferência para passagem em cruzamentos não sinalizados.
C
privilégio para receber pensão alimentícia.
D
no transporte coletivo, primazia sobre os idosos.