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Considere a seguinte situação hipotética.A autoridade...
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Q932622
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética.
A autoridade policial, suspeitando que um menor de treze anos de idade havia participado da subtração de toca-fitas de veículos estacionados nas adjacências de uma delegacia, efetuou a sua prisão, sem existência do flagrante de ato infracional ou de ordem escrita da autoridade judiciária competente.
Nessa situação, a autoridade policial praticou crime tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente.
C
Certo
E
Errado