Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69) Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção) Da Família Substituta

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

Poderá um dos cônjuges adotar o filho do outro, ainda que conste no assento de nascimento do adotando o nome do pai biológico, bastando, para tanto, que aquele comprove a convivência com o menor. Nesse caso, a separação judicial do casal ou a morte do adotante restabelece o poder familiar e o vínculo de filiação do adotado com o pai natural.

  • C. Certo
  • E. Errado