Questão 366637 - Da Família Substituta
Concurso: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES) 2007
Cargo: Procurador
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69) Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (guarda, tutela e adoção) Da Família Substituta
Poderá um dos cônjuges adotar o filho do outro, ainda que conste no assento de nascimento do adotando o nome do pai biológico, bastando, para tanto, que aquele comprove a convivência com o menor. Nesse caso, a separação judicial do casal ou a morte do adotante restabelece o poder familiar e o vínculo de filiação do adotado com o pai natural.
- C. Certo
- E. Errado