Questão 670739 - Da Internação (Art. 121 a 125)
Concurso: Fundação da Criança e do Adolescentes do Pará - PA (FUNCAP/PA) 2004
Cargo: Administrador
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Da Prática de Ato Infracional Das Medidas Sócio-Educativas Da Internação (Art. 121 a 125)
Julgue os itens que se seguem, sobre o direito relativo à infância e à juventude.
A aplicação a adolescentes de medida privativa de liberdade que exceda o período de um ano é proibida tanto pela legislação brasileira como pelas regras mínimas das Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade.
- C. Certo
- E. Errado