Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Da Política de Atendimento

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.

Graças às determinações contidas no ECA, o Brasil viu-se obrigado a fechar as antigas instituições destinadas à internação de menores infratores, das quais a mais conhecida era a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM).

  • C. Certo
  • E. Errado