Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Da Prática de Ato Infracional

A notícia de um ato infracional de um adolescente de 15 anos é publicada em um jornal local.

A notícia não pode:

  • A. identificá-lo;
  • B. analisar a infração;
  • C. publicar sua foto;
  • D. indicar sua residência;
  • E. fazer referência ao seu apelido.