Questões de Concurso de Das Medidas de Proteção - Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1012042

Concurso CLDF Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa 2018

Questão 60

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

De acordo com o que dispõe a Lei no 8.069/1990, são medidas de proteção à criança e ao adolescente, a eles aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente lhes forem ameaçados ou violados:
  • A. acolhimento institucional; semiliberdade e internação.
  • B. encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; liberdade assistida e advertência.
  • C. orientação, apoio e acompanhamento temporários; prestação de serviços à comunidade e advertência.
  • D. acolhimento institucional; orientação, apoio e acompanhamento temporários e colocação em família substituta.
  • E. advertência; liberdade assistida e obrigação de reparar o dano.

Questão de Concurso - 293423

Concurso FUNDAC/PB Advogado 2008

Questão 33

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

  • A.

    deve ser custeado com recursos provenientes exclusivamente dos estados e dos municípios, por contemplar políticas públicas de inserção nesses entes da Federação.

  • B.

    orienta-se tanto pelas normas nacionais quanto pelas internacionais das quais o Brasil é signatário.

  • C.

    atua apenas na execução de medidas socioeducativas no âmbito dos estados da Federação.

  • D.

    não integra o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).