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O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)


A

deve ser custeado com recursos provenientes exclusivamente dos estados e dos municípios, por contemplar políticas públicas de inserção nesses entes da Federação.


B

orienta-se tanto pelas normas nacionais quanto pelas internacionais das quais o Brasil é signatário.


C

atua apenas na execução de medidas socioeducativas no âmbito dos estados da Federação.


D

não integra o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).