Questão 293423 - Das Medidas de Proteção
Cargo: Advogado
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Especial Das Medidas de Proteção
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE)
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A.
deve ser custeado com recursos provenientes exclusivamente dos estados e dos municípios, por contemplar políticas públicas de inserção nesses entes da Federação.
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B.
orienta-se tanto pelas normas nacionais quanto pelas internacionais das quais o Brasil é signatário.
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C.
atua apenas na execução de medidas socioeducativas no âmbito dos estados da Federação.
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D.
não integra o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).