Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamentou, no capítulo do direito à convivência familiar e comunitária, o instituto da adoção. De acordo com a lei, é correto afirmar:

  • A.

    Os ascendentes de segundo grau podem adotar seus descendentes, desde que estes tenham se tornado órfãos durante a menoridade civil.

  • B.

    É admitida a adoção de criança brasileira por cidadãos estrangeiros, sendo dispensada neste caso a realização do estágio de convivência.

  • C.

    A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, venha a falecer no curso do procedimento judicial, antes de prolatada a sentença.

  • D.

    A adoção é ato jurídico passível de revogação, condicionada esta à expressa manifestação de vontade do adotado, até o prazo de um ano após atingir a maioridade civil.

  • E.

    A morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais.