Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

O ECA (Lei 8.069/90) definiu crianças e adolescentes como sendo sujeitos de direitos, considerados como prioridade absoluta para a família, o Estado e a sociedade. Considerando-se a faixa etária, é correto afirmar:

  • A.

    Criança é a pessoa de zero a onze anos incompletos e adolescente é a pessoa de doze a dezoito anos completos.

  • B.

    Criança é a pessoa de zero a doze anos incompletos e adolescente é a pessoa de doze a dezoito anos incompletos.

  • C.

    Criança é a pessoa de zero a doze anos completos e adolescente é a pessoa de doze a dezoito anos completos.

  • D.

    Criança é a pessoa de zero a onze anos incompletos e adolescente é a pessoa de doze a vinte e um anos completos.

  • E.

    Criança é a pessoa de zero a doze anos incompletos e adolescente é a pessoa de doze a dezoito anos completos.