Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Direitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Uma das grandes conquistas do ECA refere-se ao direito de se ter acompanhante nos casos de internação de criança ou adolescente. Nestes casos, os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão
  • A. estabelecer procedimentos para a permanência da mãe no maior tempo possível.
  • B. criar rotinas que favoreçam, em tempo parcial, a permanência dos pais ou responsável.
  • C. proporcionar condições para permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.
  • D. identificar a necessidade de permanência do responsável de acordo com as condições físicas da criança.
  • E. estabelecer permanência mínima de um dos pais ou responsável de acordo com as necessidades físicas da criança ou adolescente.