Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com a legislação brasileira sobre adoção, após três recusas injustificadas, pelo habilitado, à adoção de crianças ou adolescentes indicados dentro do perfil escolhido, a medida tomada será
  • A. vedação da renovação da habilitação.
  • B. reavaliação da habilitação concedida.
  • C. multa e prestação de serviços comunitários.
  • D. exclusão do adotando dos cadastros de adoção.
  • E. Interdição de seis meses para solicitar nova habilitação.