De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,

ensinar o filho a cuidar do material escolar e manter sua higiene pessoal.

matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino e zelar, junto ao poder público, pela frequência à escola.

zelar pelo bom desempenho dos estudos na escola e garantir um bom comportamento em sala de aula.

garantir os estudos dos filhos, responsabilizando-se pelos encaminhamentos da lição de casa.

auxiliar os filhos nas pesquisas e exercícios escolares e levá-los a atividades culturais e esportivas.