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Q1007199
Teclas de Atalhos
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Segundo previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência
ou grave ameaça à pessoa, a autoridade policial
A
está dispensada da lavratura do auto de apreensão em flagrante, caso o ato infracional não seja cometido com violência
ou grave ameaça à pessoa, substituindo-o por boletim de ocorrência circunstanciada.
B
deverá lavrar auto de apreensão em flagrante qualquer que seja a natureza do ato infracional.
C
deverá registrar boletim de ocorrência circunstanciada qualquer que seja a natureza do ato infracional.
D
deverá lavrar auto de prisão em flagrante delito.
E
está dispensada da lavratura de auto de prisão em flagrante, bem como do registro de boletim de ocorrência circunstanciado,
caso a Polícia Militar, no atendimento da ocorrência, tenha registrado o fato e identificado seu autor em instrumento
próprio.