Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Na falta dos representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos de idade não poderá ser feita pelo(pela)
  • A. sindicato.
  • B. curador nomeado em juízo.
  • C. Procuradoria da Justiça do Trabalho.
  • D. Ministério Público estadual.
  • E. conselho tutelar.