Questão 1007998 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - RS (COREN/RS) 2018
Cargo: Analista Enfermeiro - Área Administrativa
Banca: Instituto Quadrix
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a
guarda da criança não
- A. inclui a obrigação de prestação educacional.
- B. inclui a obrigação de prestação de assistência moral.
- C. impede o direito de visitas dos pais.
- D. inclui a condição de dependente para fins previdenciários.
- E. inclui o direito de opor]se a terceiros, inclusive aos pais.