Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda da criança não
  • A. inclui a obrigação de prestação educacional.
  • B. inclui a obrigação de prestação de assistência moral.
  • C. impede o direito de visitas dos pais.
  • D. inclui a condição de dependente para fins previdenciários.
  • E. inclui o direito de opor]se a terceiros, inclusive aos pais.