Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda da criança não

inclui a obrigação de prestação educacional.

inclui a obrigação de prestação de assistência moral.

impede o direito de visitas dos pais.

inclui a condição de dependente para fins previdenciários.

inclui o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.