Questão 1010945 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso: Prefeitura de Macapá - AP 2018

Cargo: Pedagogo

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Uma professora de 4o ano do ensino fundamental observou que uma das crianças de sua turma chegou chorando muito; depois de acomodar a turma, ela se aproximou da criança para saber o que estava acontecendo e porque estava chorando. Na conversa, a criança relatou uma situação de abuso ocorrida em casa. Assustada e sem saber o que fazer, a professora pediu ajuda à coordenadora pedagógica. Nesses casos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
  • A. a escola só deve notificar às autoridades casos comprovados de ocorrência de maus-tratos ou violência sexual, não bastando a suspeita, que pode resultar em crime contra a honra e reparação por danos morais.
  • B. os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sendo a omissão uma infração administrativa.
  • C. a família deve ser convocada na escola para explicar a situação narrada, por meio de uma acareação entre a criança e a pessoa apontada pela criança como agressor, para então decidir o que fazer.
  • D. a escola deve levar a criança ao Instituto Médico Legal para exame de corpo de delito e a partir daí ser instaurado o devido processo criminal.
  • E. a escola deve fazer um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia local, sendo a professora a depoente, poupando o constrangimento para a criança.