Questão 1011134 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 2018 (3ª edição)
Cargo: Advogado - XXVI Exame de Ordem Unificado (XXVI Exame de Ordem Unificado)
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo
Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes
vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais,
armazenadas no computador de um artista inglês.
O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de
cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam
nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para
comunicar às autoridades competentes.
Considerando o crime de posse de material pornográfico,
previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os
argumentos da defesa?
- A. Sim, pois, para caracterização da pornografia, as adolescentes teriam que estar nuas.
- B. Não, uma vez que bastava afirmar que as fotos são de adolescentes, e não de crianças.
- C. Sim, uma vez que a finalidade do artista era apenas a de comunicar o fato às autoridades competentes.
- D. Não, pois a finalidade pornográfica restou demonstrada, e o artista não faz jus a excludente de tipicidade.