Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Em cumprimento de mandado de busca e apreensão do Juízo Criminal, policiais encontraram fotografias de adolescentes vestidas, em posições sexuais, com foco nos órgãos genitais, armazenadas no computador de um artista inglês. O advogado do artista, em sua defesa, alega a ausência de cena pornográfica, uma vez que as adolescentes não estavam nuas, e que a finalidade do armazenamento seria para comunicar às autoridades competentes. Considerando o crime de posse de material pornográfico, previsto no Art. 241-B do ECA, merecem prosperar os argumentos da defesa?
  • A. Sim, pois, para caracterização da pornografia, as adolescentes teriam que estar nuas.
  • B. Não, uma vez que bastava afirmar que as fotos são de adolescentes, e não de crianças.
  • C. Sim, uma vez que a finalidade do artista era apenas a de comunicar o fato às autoridades competentes.
  • D. Não, pois a finalidade pornográfica restou demonstrada, e o artista não faz jus a excludente de tipicidade.