Questão 1016482 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Prefeitura de Boa Vista - RR 2018
Cargo: Assistente Cuidador de Escola
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nível: Médio
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
devem ser encaminhadas ao Conselho Tutelar as situações de:
- A. desentendimento entre alunos;
- B. desrespeito ao professor;
- C. não cumprimento do regimento disciplinar da escola;
- D. elevados níveis de repetência;
- E. falta às provas finais e de recuperação.