Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com o ECA:

  • A.

    o professor não pode ser responsabilizado por omissão, uma vez que cabe aos dirigentes escolares os encaminhamentos quando do descumprimento do ECA.

  • B.

    cabe à escola propiciar condições para que as famílias e os alunos participem da definição das propostas educacionais.

  • C.

    o diretor da escola deve encaminhar denúncias ao Conselho Tutelar apenas nos casos de elevado números de faltas de crianças na idade de escolaridade obrigatória.

  • D.

    é dever do Poder Público oferecer escolaridade apenas na idade de 7 a 14 anos.

  • E.

    institui os direitos das crianças e dos adolescentes e não há previsões de deveres para a escola.