De acordo com o ECA:

o professor não pode ser responsabilizado por omissão, uma vez que cabe aos dirigentes escolares os encaminhamentos quando do descumprimento do ECA.

cabe à escola propiciar condições para que as famílias e os alunos participem da definição das propostas educacionais.

o diretor da escola deve encaminhar denúncias ao Conselho Tutelar apenas nos casos de elevado números de faltas de crianças na idade de escolaridade obrigatória.

é dever do Poder Público oferecer escolaridade apenas na idade de 7 a 14 anos.

institui os direitos das crianças e dos adolescentes e não há previsões de deveres para a escola.