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Q1023439
Teclas de Atalhos
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A legislação prevê que a autoridade judiciária deve manter sob sua responsabilidade, um cadastro com informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional, contendo informações sobre a situação jurídica de cada um e as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta. Podem ter acesso a esse cadastro
A
apenas a equipe multidisciplinar do Poder Judiciário, ainda, sob expressa autorização da autoridade judiciária.
B
somente a equipe técnica do Poder Judiciário e Ministério Público, mediante autorização formal da autoridade judiciária.
C
todos os Conselhos de Políticas Setoriais e de Defesa de Direitos para que tenham conhecimento e possam deliberar sobre políticas adequadas que atendam as necessidades das crianças e adolescentes.
D
o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social.
E
o Ministério Público, Órgãos de Segurança Pública, órgãos gestores: Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Habitação.