Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

A internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento (Estatuto da Criança e do Adolescente). No trabalho com esses adolescentes, ao elaborar um estudo social, o assistente social deve considerar:

I. o estabelecimento de medidas de controle e fiscalização do adolescente pelos outros técnicos;

II. a execução de um plano de trabalho durante a permanência do adolescente na instituição;

III. o caráter pedagógico e ressocializador da pena.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

  • A. somente I;
  • B. somente II;
  • C. somente I e II;
  • D. somente II e III;
  • E. I, II e III.