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Q1027971
Teclas de Atalhos
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Nas ações judiciais de competência da Justiça da Infância e Juventude, conforme previsão expressa na lei,
A
os recursos serão interpostos, em qualquer hipótese, no prazo de 15 dias corridos.
B
não se aplicam quaisquer dos efeitos da revelia, mesmos aos réus citados pessoalmente.
C
não se aplica a regra do prazo em dobro para a Defensoria Pública.
D
com exceção das ações civis fundadas em interesses individuais disponíveis, a intervenção do Ministério Público é sempre obrigatória, sob pena de nulidade.
E
há isenção de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.