Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

O Quintal da Casa de Ana é um equipamento da rede socioassistencial do Município de Niterói, registrado no CMAS e no CMDCA, e integra o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, atuando no direito à convivência familiar e comunitária. Sobre essa participação da sociedade civil na assistência social, de acordo com o ECA, a LOAS e o SUAS, é correto afirmar que:
  • A. os programas de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados por organizações da sociedade civil;
  • B. os conselhos municipais de assistência serão compostos por entidades governamentais e não governamentais, garantida a proporção de dois para um;
  • C. as entidades da sociedade civil caracterizam-se pela prestação de serviços assistenciais a baixo custo para a população economicamente vulnerável;
  • D. a sociedade civil, organizada ou não, deve se engajar em práticas filantrópicas e assistencialistas no interesse de menores carentes;
  • E. o poder público estimulará os orfanatos religiosos ou civis para crianças desamparadas por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios.