Questão 1029141 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Concurso:

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Nível:

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Mulher grávida de sete meses, com dois filhos de sete e oito anos, solicita orientação sobre pensão alimentícia no Serviço Social da Defensoria Pública. Relata que a família passa por graves dificuldades financeiras, pois está desempregada. O pai do bebê, que não é genitor das duas crianças, mantém contato esporádico com a família e age agressivamente com eles. Durante o atendimento, observa-se que ambos são dependentes do crack. Dentre os procedimentos, com base no ECA, o (a) Assistente Social deverá
  • A. encaminhar as crianças para acolhimento institucional imediato e incluí-las no sistema escolar.
  • B. solicitar imediato acompanhamento de saúde dos pais e buscar mecanismos para a proteção das crianças.
  • C. refletir com a mãe sobre limite máximo de filhos e inseri-la em Programa de Planejamento Familiar para acesso à esterilização.
  • D. requerer destituição do poder familiar devido à situação de pobreza e inserir os pais no trabalho.
  • E. ingressar com ação para pensão alimentícia dos filhos e indiciar o pai por abandono do lar.