Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta. É medida aplicável aos pais ou responsável:
  • A. Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
  • B. Comparecimento em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar as atividades.
  • C. Advertência.
  • D. Perda da guarda.
  • E. Destituição da tutela.