Questão 1033003 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Concurso: Ministério Público do Paraná - PR (MPE/PR) 2019
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Ministério Público do Paraná (MPE - PR)
Nível: Superior
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Nos termos do que expressamente estabelece a Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), assinale a alternativa incorreta:
- A. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
- B. É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- C. É assegurado às crianças e aos adolescentes o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- D. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
- E. Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que prevalecem as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento profissional e produtivo do educando.