1
Q1040366
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já atingiu a sua maioridade legal e foi uma grande conquista dos movimentos da sociedade civil organizada na medida em que volveu com os paradigmas arcaicos da legislação menorista brasileira. Assinale a alternativa que não corresponde aos princípios constitucionais incorporados pelo ECA.
A
A imputabilidade legal dos menores de 18 anos.
B
A universalidade para todas as crianças e adolescentes.
C
A descentralização e a municipalização administrativa.
D
O exercício cidadão do controle social via conselho de direitos.
E
A fiscalização e o controle dos recursos públicos.