Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta. Considerando as medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa que não constitui uma medida específica de proteção.
  • A. Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
  • B. Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
  • C. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.
  • D. Internação em estabelecimento educacional.
  • E. Abrigo em entidade.