Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Uma senhora, ao presenciar uma criança em situação de maus tratos e trabalho infantil, resolve denunciar; no entanto, para que o atendimento a essa denúncia seja ágil, ela deverá solicitar a intervenção aos órgãos competentes.

 Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta os órgãos que farão a fiscalização e intervenção imediata, para que os direitos dessa criança sejam garantidos.

  • A. Conselho Tutelar e Polícia.
  • B. Conselho de Segurança da Comunidade e Polícia Federal.
  • C. Conselho Regional do Serviço Social e Prefeitura.
  • D. Conselho de Assistência Social do Município e Secretaria de Justiça.
  • E. Ministério Público Federal e Conselho Federal de Serviço Social.