Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser exercido pelo pai e pela mãe, em igualdade de condições, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. Essas informações referem-se ao
  • A. pátrio poder.
  • B. poder materno.
  • C. poder familiar.
  • D. poder de tutela.
  • E. poder paterno.