Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

A Lei no 8.069/1990, também chamada Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe de mecanismos de proteção integral à criança e ao adolescente. Considera-se criança, para efeito de proteção da lei, a pessoa até
  • A. doze anos de idade incompletos.
  • B. dez anos de idade incompletos.
  • C. onze anos de idade incompletos.
  • D. nove anos de idade incompletos.
  • E. treze anos de idade incompletos.