Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a
  • A. inclusão da criança e(ou) do adolescente em programa oficial de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.
  • B. destituição da tutela da criança e(ou) do adolescente.
  • C. inclusão da criança e(ou) do adolescente em programa de acolhimento familiar.
  • D. perda da guarda da criança e(ou) do adolescente.