Questão 1052326 - Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

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Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Fernando e Raquel viviam em união estável, mas se separaram há cerca de um ano. Depois de algumas discussões sobre pagamento de pensão e cuidados com os filhos, ele decidiu ajuizar uma ação de guarda compartilhada, alegando impedimento dela à convivência familiar. Com base na lei que dispõe sobre esse tema no Brasil, é correto afirmar que:
  • A. a guarda compartilhada é aplicada sempre que possível, em havendo acordo entre as partes;
  • B. a guarda compartilhada não é aplicada se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor;
  • C. a guarda compartilhada implica a divisão idêntica dos dias e finais de semana de convivência familiar;
  • D. a guarda deve ser unilateral quando um dos genitores reúne melhores condições para exercê-la;
  • E. a depender da situação conjugal, os pais não detêm o pleno exercício do poder familiar.