Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante à adoção, é incorreto afirmar:

  • A.

    É permitida a adoção por ascendentes e irmãos do adotando, desde que maiores de vinte e um anos.

  • B.

    O vínculo de adoção constitui-se por sentença judicial e nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro.

  • C. A adoção é irrevogável.
  • D.

    A morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder dos pais naturais.

  • E.

    Antes de consumada a adoção não será permitida a saída do adotando do território nacional.