Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

  • A.

    Ao adolescente é vedado trabalhar em horário noturno realizado entre dezenove horas de um dia, e seis horas do dia seguinte, exceto com autorização expressa dos pais.

  • B.

    O adolescente menor de quatorze anos não pode trabalhar em hipótese alguma.

  • C.

    O adolescente menor de dezesseis anos pode trabalhar na condição de aprendiz, mas não lhe serão assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

  • D.

    O adolescente que trabalhar na condição de aprendiz não poderá ser remunerado sob pena de desfigurar o caráter educativo.

  • E.

    É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.